“A Lei 12.305 2010 E O Programa Municipal De Gerenciamento De Resíduos Sólidos Da Construção Civil Do Município De Santos: Lucas Macedo Dos Santos”. Unisanta Law and Social Science, vol. 4, nº 2, agosto de 2024, https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/679.