DIREITO MARÍTIMO AMBIENTAL: A POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO SOB A ÉGIDE DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos ambientais e jurídicos do transporte marítimo – modal sustentável na rede de logística mundial – bem como abordar as contribuições do Direito Ambiental Marítimo para o desenvolvimento da sustentabilidade da matriz de transporte brasileira. Nesse sentido, são analisados alguns planos destinados à desobstrução dos canais de logística, trazendo à pauta o exemplo europeu e os desafios da América do Sul e do Brasil. Inicialmente, são abordadas as características de sustentabilidade da matriz de transporte aquaviário, culminando com um panorama da situação da navegação de cabotagem no Brasil, além de analisarem-se comparativamente as vantagens ambientais desse modal de transporte em face do transporte rodoviário. Em seguida, são investigadas as políticas de integração pelos transportes na Europa, na América do Sul e no Brasil, bem como se explica a importância do transporte marítimo para o desenvolvimento e a sustentabilidade. Na última seção, é feita uma análise do Direito Ambiental e da sua importância para a proteção do meio ambiente marinho, suas fontes e principais legislações. Conclui-se que os princípios e regras norteadoras do Direito Ambiental Marítimo são instrumentos de relevância crescente para o desenvolvimento sustentável da matriz de transportes em nível global.
Palavras-chave:  Transporte  Marítimo,  Desenvolvimento, Meio Ambiente Marinho, Sustentabilidade.