OS QUATRO PILARES DO REGIME REGULAMENTARNA MARINHA MERCANTE. CONVENÇÕES SOLAS, STWC E MARPOL E MLC DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar e sintetizar as pautas mais importantes das Convenções da Organização Marítima Internacional (IMO) e seus códigos específicos e complementares voltados à Segurança da Navegação. Inclui-se também as pautas mais importantes de uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho (ILO) que em cooperação com a Organização Marítima Internacional, definiram as condições mínimas de habitabilidade e de trabalho dos tripulantes a bordo dos navios. As três Convenções da IMO juntamente com a Convenção da ILO formam “Os quatro pilares da Segurança da Industria Marítima Internacional”. Atualmente a IMO tem cerca de 50 convenções e mais de 800 normas e códigos. Os temas são complexos, específicos e muito abrangentes, o que tornaria inviável citá-las em um único artigo. Para a realização dessa pesquisa, foi realizada uma interpretação comentada das Convenções e de seus códigos, assim como comentários de diversos autores cujo objetivo é apresentar um panorama geral e sucinto da estrutura regulamentar em que está baseada a legislação Brasileira para a Segurança da Navegação, para Proteção dos Navios, dos tripulantes, das Instalações Portuárias e da Preservação ambiental no ecossistema marinho. O artigo demonstrará que os acidentes na indústria marítima não estão relacionados a uma única deficiência ou causa raiz, mas ao alinhamento de diversas falhas e desvios, consequência de procedimentos inadequados, falta de qualificação da tripulação, falha nos projetos de construção naval e a falta de uma conscientização dos Armadores na disposição de recursos para a Segurança, Proteção e na Preservação ambiental. Portanto, de modo a evitar ou mitigar essas lacunas a ONU através da sua Agência, Organização Marítima Internacional, consolidou normas e regulamentos que alcançaram significativa redução de acidentes na indústria marítima em nível internacional, estabelecendo novos conceitos, conscientizações e meios de promover a Segurança nos mares do mundo. Na oportunidade, complementará o artigo uma entrevista com um especialista da área de segurança marítima.

Palavras-chaves: Convenções IMO, NORMAM, Indústria Marítima, ILO, Segurança da Navegação, Proteção do Ambiente Marinho