DIAGNÓSTICO DE ATOS FISCALIZATÓRIOS EM PROL DA PROTEÇÃO À FAUNA NA REGIÃO DA BAIXADA SANTISTA Sérgio Luciano Barruca Júnior, Jorge Luiz dos Santos, João Thiago Wohnrat Mele

Resumo

O presente estudo foi elaborado com foco no tema da pesca irregular/predatória e tráfico ou domesticação de animais silvestres, especialmente aves. Na Baixada Santista, a atividade pesqueira, em escala industrial ou artesanal, envolve fatores socioeconômicos, sendo de grande relevância o controle de estoque e o manejo da sustentabilidade dos recursos pesqueiros dessa região. Outra questão relevante para a conservação da biodiversidade na Baixada Santista, que merece atenção assim como a pesca predatória, é o tráfico e a domesticação de aves, que está relativamente menos associado a fatores socioeconômicos, mas que tem efeito relevante na composição de espécies da região. A legislação ambiental federal e estadual preconiza a conservação da biodiversidade da fauna nativa, limitando essencialmente ações que coloquem em risco ou ameacem qualquer tipo de animal, seja terrestre ou aquático, silvestre ou doméstico. A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo é responsável por fiscalizar condutas ilícitas previstas em legislação e instruções normativas ambientais criadas pelo Governo. A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente é responsável por gerir os processos administrativos decorrentes das ações fiscalizatórias mencionadas. Para tanto, conta com 14 Centros Técnicos Regionais, criados visando à descentralização das ações de fiscalização ambiental. A região de Santos, por exemplo, é atendida pelo Centro Técnico Regional III (CTRIIII). O CTRIIII possui um grande número de registros de infrações ambientais relacionadas a crimes contra a fauna, demonstrando a relevância do presente estudo para a produção de diagnóstico de ocorrências ambientais relacionadas à apreensão de animais e a percepção da influência dessas condutas ilegais em diversos aspectos ambientais, como a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, a biodiversidade de aves, o risco de extinção de espécies nativas, entre outros.