REGULAMENTAÇÃO DO ABATE E DIREITOS DO ANIMAIS

Resumo

Os animais são tratados como objetos para satisfazer as necessidades humanas, e, apesar das regulamentações visarem minimizar o sofrimento durante o abate, a aplicação das normas está sujeita a falhas. Objetivou-se expor as normas que regulamentam o abate, com o intuito de promover uma reflexão sobre as questões morais, jurídicas e de bem-estar animal. A pesquisa foi conduzida em plataformas digitais como Scielo, utilizando palavras-chave relacionadas ao tema, e foram consultadas legislações e jurisprudências brasileiras. O estudo revela uma desconexão entre a legislação brasileira e as concepções de direitos dos animais, destacando a necessidade de aprimorar regulamentações e a fiscalização para garantir práticas de abate humanitário.

Palavras-chave: Insensibilização animal; Direito animal; Abate animal; Abate humanitário; Bem-estar animal.