O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE CANNABIS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA PACIENTES COM DORES CRÔNICAS

Resumo

Este trabalho estuda o fornecimento de produtos de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde para pacientes com dores crônicas. O problema reside no fato de que, no Brasil, há uma insuficiência regulatória sobre o assunto. Objetiva-se evidenciar a necessidade e a urgência de tornar o Estado responsável por regulamentar e distribuir os produtos derivados da Cannabis sativa. O método foi desenvolvido por revisão narrativa. Os resultados obtidos evidenciaram que as políticas estaduais de fornecimento dos produtos à base de cannabis não abrangem as dores crônicas e refratárias. Conclui-se que é dever do Estado fornecer estes produtos em nível nacional para pacientes com alguma síndrome de dor crônica e para aqueles que se tornaram refratários aos tratamentos convencionais.

Palavras-chave: Cannabis; Dor crônica; Sistema Único de Saúde.