COERCITIVIDADE DAS RESOLUÇÕES, DECLARAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS

Resumo

Este estudo aborda a necessidade de reformulação das fontes do direito internacional, especialmente o status de resoluções, declarações e recomendações de organizações internacionais, que tradicionalmente são consideradas soft law, ou seja, normas voluntárias e sem força coercitiva imediata. O objetivo é propor que esses instrumentos sejam reconhecidos como juridicamente vinculativos e coercitivos, proporcionando maior eficácia e legitimidade ao sistema jurídico internacional. Utilizou-se uma metodologia estruturalista e positivista, com pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados indicam que a transformação dessas normas em fontes vinculativas fortaleceria o direito internacional e sua capacidade de responder aos desafios globais.

Palavras-chave: Atos Internacionais; Cooperação Internacional; Direito Humanitário Internacional; Direito Internacional; Relações Internacionais.