Cortes do Governo Federal no Orçamento da Assistência Social: a Desconstrução do Welfare State Brasileiro Luiz Pinto de Paula Filho, Rosa Maria Ferreiro Pinto

Resumo

O presente trabalhou analisou dados obtidos junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que apresentam ter havido cortes realizados pelo Governo Federal no orçamento destinado à Assistência Social (AS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à luz do conceito doutrinário de welfare state e sua aplicação no Brasil. Utilizando-se o método indutivo, foi constatado existir um modelo brasileiro de welfare state construído com base em pressão de movimentos sociais e que esta espécie de Estado de bem-estar social tem sido desconstruída pelos cortes promovidos pela União direcionados à efetivação da AS e consolidação do SUAS, perpetuando um estado de miserabilidade daqueles que necessitam da interferência estatal para sanar a condição de pobreza e precariedade que os acometem.