Fenômeno Bullying e Direito à Saúde: A Responsabilidade Civil dos Pais pelos atos praticados pelos Filhos Menores de Dezoito Anos Karina Pregnolato Reis, Márcia Villar Franco, Eduardo Cazelatto

Resumo

O fenômeno Bullying é um tipo de violência nas escolas, cada vez mais sofisticado pelo uso de tecnologias, devendo ser diferenciado da brincadeira. O presente trabalho objetiva estabelecer as intersecções entre o direito à saúde das vítimas e a responsabilidade civil dos pais quando o Bullying é praticado por filhos menores de dezoito anos. A pesquisa utilizou o método de abordagem sistêmico; de coleta documental e bibliográfico; e procedimental de análise qualitativa, a análise do discurso. Como resultados, obtiveram-se os comportamentos caracterizadores da violência nas escolas; as implicações à saúde das vítimas; e a responsabilidade civil imposta aos pais de autores de Bullying e/ou Cyberbullying, quando os filhos não completaram dezoito anos de idade.