Dos Direitos Garantidos pela Lei 9.896/1998 e a Relação Antagônica das Operadoras de Planos de Saúde Rui Licinio de Castro Paixão Filho, Renato Braz Mehanna Khamis

Resumo

Este trabalho diz respeito sobre as contradições impostas pelas operadoras de planos de saúde que, mesmo com o advento da Lei nº 9.656/1998, também conhecida como Lei dos planos de Saúde, insistem em tomar posições prejudiciais a seus usuários. Nos resultados, são descritos como se davam as relações entre operadoras e usuários antes e depois da Lei dos Planos de Saúde e, em seguida, são apontadas as contradições existentes mesmo com a referida lei regulando o setor.