Segurança Pública Portuária, CONPORTOS e o Papel da Guarda Portuária Alex Rodrigues Feitosa, Fabíola Andrea Chofard Adami, Nelson Speranza Filho

Resumo

O presente trabalho científico tem como temática a importância da Guarda Portuária na segurança pública portuária, questão extremamente relevante diante do atual cenário globalizado em que até a criminalidade atua de maneira internacionalizada. Diante disso, objetiva-se analisar o papel da Guarda Portuária em meio aos órgãos participantes da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), sua importância como Autoridade Portuária e parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Para tanto foi desenvolvida pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se dos métodos dedutivo e sistêmico para a análise dos dados coletados. Verifica-se que a Guarda Portuária é um importante ator no processo de governança da segurança pública portuária, notadamente a relativa do Porto de Santos, dada sua relevante participação nas mais diversas ações de policiamento ostensivo.