O Direito à Saúde e o acesso aos Medicamentos do Componente Estratégico no SUS Renata Favoni Biudes, Amélia Cohn

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demostrar como se dá o acesso aos medicamentos do Componente Estratégico no SUS da perspectiva do direito à saúde dos usuários do sistema, destacando os principais programas que compõem esse Componente, que consiste na garantia pelo Estado dos medicamentos definidos no atendimento dos programas específicos. A metodologia empregada é a bibliográfica exploratória descritiva e quantitativa. Os resultados e discussão demostram que o Componente Estratégico possui um índice menor de judicializações em relação aos demais componentes no que diz respeito à Assistência Farmacêutica segundo dados específicos da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.