Aspectos Penais relativos à Ortotanásia, Suicídio Assistido e Eutanásia Ativa Ana Eduarda Bazzo Pupim, Renato Braz Mehanna Khamis, Luciano Pereira de Souza

Resumo

 O presente estudo tem como objetivos gerais a discussão a respeito da terminalidade da vida por meio da eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia e os possíveis reflexos no âmbito do direito Penal. Para tanto tem por metodologia a bibliográfica, ao qual foi utilizado o método sistemático-dedutivo, para tanto após o levantamento bibliográfico foi realizado fichamentos e a escrita deste artigo. Ao passo, conclui que o bem-jurídico vida é tutelado em consonância com os princípios da autonomia da vontade e dignidade humana.