O Acesso Gratuito À Internet como Garantia De Direitos Humanos Carolina Aparecida Galvanese de Sousa, Daniel Freire e Almeida, Márcio Gonçalves Felipe

Resumo

O presente trabalho analisa a necessidade de fornecimento gratuito, indistinto e incondicionado de acesso à internet à população em geral, por ser o único modo real e assertivo de inserção democrática do indivíduo ao meio ambiente digital, dado o sistêmico, imbricado e crescente mecanismo de conexões essenciais para exercício de direitos e manutenção da vida. Ademais, um condicionante pecuniário trata a relação indevidamente como sinalagmática, e deflagra violação de direito humano digital por atuar como  violador do seu gozo, fruição e exercício, condenando os que não disponham de meios para seu custeio, a uma espécie de isolamento social-analógico pela perda de oportunidades e impossibilidade de desenvolvimento pessoal. A implementação pelos Estados, de políticas afirmativas se impõe. Utilizado o método hipotético-dedutivo ancorado em livros e em material bibliográfico obtido em sítios de pesquisa científica junto à internet.