A exoneração dos alimentos pela maioridade sob à luz do sistema brasileiro de precedentes judiciais

Resumo

O estudo analisa a aplicação do sistema de precedentes judiciais no Brasil, com ênfase na exoneração de alimentos quando o alimentado atinge a maioridade. Busca-se entender como decisões do STJ influenciam tribunais inferiores, promovendo uniformidade e segurança jurídica. A pesquisa é doutrinária e jurisprudencial, limitada a decisões do TJSP e do STJ, além da doutrina. Os resultados indicam que, embora a maioridade seja um marco relevante, não extingue automaticamente a obrigação alimentar, sendo necessária a análise da autossuficiência do alimentado. Conclui-se que os precedentes garantem maior previsibilidade nas decisões.