Diálogo entre o mínimo existencial e a desobediência civil

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar o mínimo existencial e como ele se dialoga com a desobediência civil. A metodologia utilizada foi a dedutiva, aplicada por meio de consultas bibliográficas, tendo como fontes de pesquisa a legislação, artigos jurídicos e a própria Constituição Federal. Os resultados demonstram que o cidadão tem encontrado barreiras à concretização de seus direitos mínimos, em razão do descumprimento do mínimo essencial pelo Estado. Conclui-se que, em razão dessa omissão, surge a figura da exceptio non adimpleti contractus (exceção do contrato não cumprido), diante da inefetividade do mínimo existencial, seria cabível que o cidadão se recusasse a manter esse contrato social existente (desobediência civil), sem que isso implicasse em ilegitimidade.