Obergefell v. Hodges: uma análise comparada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes

Resumo

Este trabalho se dedica a analisar as diferenças e semelhanças entre o precedente formado no caso Obergefell v. Hodges, da US Supreme Court, que assegurou o direito de casamento aos casais do mesmo sexo, e o  precedente do Supremo Tribunal Federal, decorrente do julgamento da ADPF nº 132/RJ e da ADI nº 4277/DF, que reconheceu a união estável homoafetiva. Verificou-se que, embora tenham sido proferidas em países de culturas jurídicas díspares, ambas as decisões decorrem de um processo histórico análogo de formação de uma opinião pública favorável a novas configurações de família, o que motivou o Poder Judiciário a reconhecer efeitos jurídicos à união entre pessoas do mesmo sexo, mesmo diante da resistência do Poder Legislativo.