Princípio Democrático, Políticas Públicas Ambientais e Planos Municipais de Resíduos Sólidos: O Caso de Cubatão Maria Érica Batista dos Santos

Resumo

O presente estudo visa apurar a aplicabilidade do princípio democrático na construção das políticas públicas ambientais a partir do prisma dos planos municipais de resíduos sólidos, observando a efetiva participação popular, a aplicação dos instrumentos de governança para este fim e os resultados efetivos decorrentes de tal aplicação.