Eutanásia: Uma análise das Perspectivas Contrárias e Favoráveis no Contexto Jurídico Constitucional Érica Andrade Soares, Renato Braz Mehanna Khamis, Luciano Pereira de Souza, Ana Eduarda Bazzo Pupim, Tatiana Viola de Queiroz

Resumo

 O presente artigo examina os fundamentos constitucionais favoráveis e contrários a eutanásia. A metodologia utilizada é a revisão qualitativa da literatura científica e doutrinária e o estudo revela as complexidades do debate jurídico sobre essa prática da eutanásia. Como resultado tem-se que os argumentos pró-eutanásia destacam a autonomia individual e o direito de escolha à uma morte digna, como exercício da dignidade humana, enquanto contrários enfatizam a inviolabilidade e a sacralidade da vida.