Direito à Saúde e Efetividade Judicial: Abordagem na Teoria de Robert Alexy

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a prestação judicial do direito à saúde à luz da teoria dos direitos fundamentais desenvolvida por Robert Alexy. Trata-se de pesquisa de abordagem dedutiva, qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise doutrinária. Os resultados do estudo mostram que nessa sistematização o direito à saúde não possui um enquadramento normativo uniforme, oscilando entre norma vinculante com direito subjetivo definitivo, quando relacionado ao mínimo existencial, e norma prima facie, quando depende da formulação de políticas públicas. Conclui-se que a atuação judicial deve ser baseada na ponderação sem o comprometimento da gestão racional e equitativa do sistema de saúde