A Ineficácia Legislativa Sobre a Exposição ao Benzeno no Ambiente de Trabalho Alder Thiago Bastos, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Edson Henrique de Carvalho

Resumo

O presente trabalho científico tem por objetivo traçar as principais características legislativas com relação ao manuseio do agente químico benzeno no ambiente de trabalho, trazendo a própria proteção constitucional aos profissionais que são, em geral, obrigados a trabalhar com esse agente, cujos danos à saúde decorrem da própria exposição prolongada. A legislação impõe meios indenizatórios, mas não incorpora qualquer prática de acompanhamento, posto que a hipótese levantada é justamente a ausência de políticas públicas protetivas quando se constata o dano permanente à saúde do trabalhador. Através da metodologia dedutiva, ancorado em doutrinas publicadas em meios físicos e digitais, busca-se convalidar a hipótese apresentada.