Contratualização da Inseminação Artificial e o Direito da Mulher deter o Material Biológico Criopreservado em Caso de Divórcio Ana Carolina Dutra de Aguiar, Patrícia Gorish

Resumo

Em meio à crescente adesão à inseminação artificial, como busca de um projeto familiar de muitos casais, emergem dilemas jurídicos e éticos acerca da posse do material biológico criopreservado, especialmente nos casos de divórcio, onde são levantadas questões sobre autonomia, direitos reprodutivos e clareza das cláusulas contratuais que norteiam esses procedimentos. Este artigo propõe a análise dessas questões como:  quais são os direitos das mulheres em relação à posse e decisão sobre o descarte do material biológico criopreservado? Como a falta de contratualização na inseminação artificial pode colocar as mulheres em situação de vulnerabilidade, em contraponto aos princípios fundamentais da dignidade e do planejamento familiar? Como hipótese, a contratualização da inseminação artificial é uma ferramenta crucial para definir os direitos e responsabilidades das partes envolvidas, mas pode não ser suficientemente explicita ou abrangente para lidar com cenários complexos como o divórcio.