Reajuste por faixa etária nos planos de saúde à luz da jurisprudência do STJ: controle judicial da abusividade e ônus da prova

Resumo

Este artigo analisa os reajustes por faixa etária nos planos de saúde à luz da jurisprudência do STJ, com ênfase nos critérios de validade e na abusividade. A pesquisa, de natureza exploratória, utiliza metodologia técnico-jurídica com base em legislação, jurisprudência e doutrina. Os resultados demonstram a necessidade de controle judicial dos reajustes e defendem a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, cabendo às operadoras justificar tecnicamente os percentuais aplicados.