UM PROGRAMA AMBIENTAL VOLUNTÁRIO HOSPITALAR A PARTIR DO PACTO GLOBAL DA ONU E DO GLOBAL GREEN AND HEALTHY HOSPITALS

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Daniel Freire e Almeida
Márcio Gonçalves Felipe

Abstract

Diante da relevância dos hospitais públicos e privados para o 
atendimento das necessidades de saúde da população e, ao 
mesmo tempo, levando em conta a grave questão da geração 
de resíduo de saúde que impacta o meio ambiente e a saúde 
pública, o presente estudo aborda a necessidade de 
implementação de um programa ambiental voluntário hospitalar 
a partir do Pacto Global da ONU e do Global Green and Healthy 
Hospitals. O meio ambiente hospitalar e as ações sustentáveis 
e obrigatórias de proteção ambiental são objeto de análise sob 
a perspectiva da necessidade de criação de programa ambiental 
específico para hospitais em atendimento não apenas de 
normas internas, mas sobretudo de diretrizes internacionais 
propostas por modelos dos chamados hospitais verdes e com 
base nos princípios do Pacto Global da ONU. Neste estudo é 
aplicada uma abordagem hipotética-dedutiva através da 
pesquisa bibliográfica tendo como fonte de pesquisa a legislação 
pátria, normas ISO, manuais de orientação do poder público, 
documentos privados, artigos científicos e diretrizes 
internacionais de gestão de resíduos. O estudo conclui que é 
necessária a criação de um programa ambiental hospitalar onde 
seria possível a unificação de um setor disperso em dados 
fundamentais para elaboração de políticas públicas, porquanto 
hospitais tanto da rede pública quando privada operam 
isoladamente, longe das propostas globais de gestão de 
resíduos, sustentabilidade e promoção da saúde. 

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Artigos

Author Biographies

Daniel Freire e Almeida, Georgetown University, Law Center.

Pós-Doutor em Direito Internacional e Relações Internacionais pela 
Georgetown University, Law Center, em Washington DC, Estados Unidos 
da América (2015-2017). 
Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade 
de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela 
Universidade de São Paulo-USP (2008-2012). 
Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade 
de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela 
Universidade de São Paulo-USP (1999-2002). 
Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto SensuDoutorado e Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. 
Professor da Universidade Santa Cecília.

Márcio Gonçalves Felipe, Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Doutorando em Direito Ambiental Internacional pela Universidade Católica 
de Santos – UNISANTOS. 
Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas pela 
Universidade Santa Cecília (UNISANTA) – Santos/SP. 
E-mail: marciofelipe.adv@gmail.com e marciofelipe@unisantos.br