A NECESSÁRIA DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Gilmar Ferreira Mendes, Ana Paula Carvalhal, Lucas Faber de Almeida Rosa

Resumo

A judicialização da saúde é tema conhecido do Supremo Tribunal Federal e apresenta desafios complexos, que extrapolam os limites do Direito. Desde 2007, com o reconhecimento da repercussão geral do RE 566471 (Tema 6), passando pela Audiência Pública realizada pela Presidência do STF em 2009 no âmbito do STA 175, até o reconhecimento da repercussão geral do RE 1366243 (Tema 1234), mais de 15 anos de intenso desenvolvimento jurisprudencial e aprofundados estudos técnicos. A busca constante pelo aperfeiçoamento do SUS, em diálogo aberto com o judiciário, nos leva, hoje, a pensar em novas alternativas para solução de conflitos. É chegado o momento de buscar a desjudicialização do Direito à Saúde.