A EFETIVIDADE DOS TEMAS 1069 E 952 DO STF DIANTE DA EFICÁCIA TERAPÊUTICA ALTERNATIVA POSSIBILITADA PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PATIENT BLOOD MANAGEMENT (PBM) NAS ENTIDADES DE SERVIÇO DE SAÚDE
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Resumo
O presente artigo analisa os recentes Temas 1069 e 952 do
Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, firmados nos
julgamentos que tratam da recusa ao uso de sangue por
pacientes Testemunhas de Jeová, como decorrência do
exercício de sua consciência, com base em objeções religiosas,
ao explorar a intersecção entre o direito à liberdade religiosa, a
autodeterminação do indivíduo, e a necessidade de proteção à
vida e à saúde pública. À luz da interpretação dos precedentes,
são colacionados os casos em que incide sua aplicabilidade, e
as correspondentes condições para o atendimento da vontade
manifestada pelo paciente, em prestígio dos direitos de todos os
envolvidos no atendimento. Neste sentido o trabalho introduz, a
partir do suporte fornecido pela medicina baseada em
evidências, o conceito do Patient Blood Management (PBM), por
se tratar de uma inovadora estratégia de abordagem técnica
alternativa ao uso e gerenciamento do sangue, revelando alguns
instrumentos existentes, eficientes e eficazes à terapia
transfusional, cientificamente comprovados, que além de
atender ao anseio do paciente objetor por escolha consciente também incorpora uma comprovada economia de recursos para
o Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão enfatiza que
ambas as decisões do STF são exequíveis aos casos a que se
dirige, quando o gestor de saúde incorpora de modo sistemático,
dentro da instituição sob seu gerenciamento, a estratégia PBM.
O estudo adota uma metodologia qualitativa, fazendo uso do
método indutivo, de cunho exploratório, ancorado em material
obtido nos sítios da Scielo, Science Direct, Reserchgate,
PubMed, e Google Scholar a partir da pesquisa das palavras
chaves abaixo, conforme apontam as referências ao final, além
da análise documental dos acórdãos dos Temas 1069 e 952 do
Supremo Tribunal Federal brasileiro, e o levantamento de casos
em instituições de saúde com implementação exitosa do PBM.