INTERVENÇÃO DO(A) ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA A PARTIR LEI Nº 13.935/19 NO CONTEXTO PÓS PANDEMIA

Abstract

A pandemia da COVID-19 alterou a rotina de diversos setores da sociedade, os profissionais dos diferentes níveis do ensino público se viram desafiados a compreender e se adaptar aos recursos tecnológicos. A Lei nº 13.935/19 destaca a importância do Assistente Social na educação básica para enfrentar desigualdades e garantir direitos sociais dos alunos brasileiros.  Neste sentido, o presente estudo pretender analisar a intervenção do Assistente Social na rede pública de educação a partir da Lei nº 13.935/19 [i]. Para compreender esses desafios, este artigo também aborda a história do serviço social no Brasil, linkando o mesmo como parte do processo de efetivação da educação pública. A partir de um estudo de natureza bibliográfica, esta pesquisa traz um levantamento de materiais já publicados sobre o tema. Como resultado, verificou-se que no contexto da educação pública a complexidade dos fenômenos sociais é enfrentada diariamente e o assistente social atua diretamente no cotidiano escolar pode ser um caminho real para formação de uma sociedade com maior conhecimento sobre os processos sociais e políticos, bem como, no enfrentamento da violência e da violação de direitos.

[i] Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13935.htm Acesso em: 06/02/2024