EUTANÁSIA NO PROJETO DE CÓDIGO PENAL: Reflexões sobre o direito à vida e a autonomia da vontade na perspectiva constitucional: Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, Alder Thiago Bastos, Luciano Pereira de Souza. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 7, n. 3, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/775. Acesso em: 17 mar. 2026.