EUTANÁSIA NO PROJETO DE CÓDIGO PENAL: Reflexões sobre o direito à vida e a autonomia da vontade na perspectiva constitucional Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, Alder Thiago Bastos, Luciano Pereira de Souza

Resumo

O presente estudo visa analisar a temática eutanásia inserida no
anteprojeto do Código Penal como conduta típica e antijurídica. São expostos diversos contrapontos existentes na doutrina, com a delicadeza própria da temática envolvida, quando há confronto de entendimentos relativos aos direitos fundamentais à vida e à
autonomia da vontade, como vertentes do princípio norte que é a dignidade humana. Adotou-se o método dedutivo a fim de demonstrar a prematuridade da análise da temática por lei ordinária, amparando-se em referenciais teóricos publicados em
meios físicos e digitais, concluindo-se pela validade da hipótese alinhavada.