Direito Ambiental Econômico e a construção do ordenamento jurídico nacional em matéria ambiental: uma análise da posição brasileira em face ao binômio comando-controle e instrumentos econômicos: Leonardo Alves Correa, Lucas Fonseca Marinho. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 12, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/891. Acesso em: 17 mar. 2026.