Direito Ambiental Econômico e a construção do ordenamento jurídico nacional em matéria ambiental: uma análise da posição brasileira em face ao binômio comando-controle e instrumentos econômicos Leonardo Alves Correa, Lucas Fonseca Marinho

Resumo

Tradicionalmente, as políticas ambientais têm sido pautadas na adoção de instrumentos de comando e controle, ao menos no âmbito de sua implementação fática. Todavia, há uma grande escassez na literatura jurídica acerca das razões da predominância deste modelo em nosso sistema jurídico-ambiental. Dessa forma, considerando a atuação do Brasil nas principais Conferências e Tratados Internacionais Ambientais, assim como o conteúdo das principais normas nacionais referentes ao Direito Ambiental no País desde a sua concepção, em especial a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6.938/1981), pergunta-se: O Brasil adotou, ao longo da construção do seu arcabouço jurídico ambiental, uma perspectiva exclusivamente centrada no comando-controle? A hipótese do presente trabalho, portanto,