A Utilização da Energia Solar no Brasil Alzira Marques de Oliveira, Luciana Nogueirol Lobo Marcondes

Resumo

O presente estudo tem por foco a analise da utilização de energia solar no Brasil, posto ser esta reconhecidamente uma ótima alternativa para redução dos impactos ambientais causados pelas necessidades energéticas do homem. É de se consignar que o Brasil, apesar do enorme potencial existente, pouco uso faz da energia solar, a despeito dos incentivos legais existentes para a sua aplicação.  Diante disso, pretende o presente demonstrar a evolução dos incentivos fiscais e regulatórios para o uso da energia solar no Brasil. Salienta-se que o tema apresenta relevância não só socioambiental, como também financeira, tendo em vista a economia que a energia em tela possibilita ao produto final. Ressalta-se que o estudo se deu através de uma pesquisa de cunho exploratório, utilizando como métodos as pesquisas bibliográficas. A geração, distribuição e utilização da energia elétrica encontrou seu ápice, conforme será abaixo analisado, na Lei 13.169/2015 que apresenta inúmeros incentivos fiscais.