Considerações legais sobre o aproveitamento de recurso hídrico disponível nos canais pluviais de Santos – SP Luciano Cristian Cabral, Matheus Marcos Rotundo, Walter Barrella

Resumo

Em razão dos crescentes problemas hídricos, métodos alternativos para a utilização de água disponível em ambientes urbanos são cada vez mais necessários. Assim, os processos legais sobre o uso dos recursos hídricos devem ser amplamente revisados e discutidos se pretendemos gerenciar de forma sustentável o uso de métodos alternativos. Utilizando os canais pluviais de Santos como modelo, discutimos com base em pesquisa bibliográfica e documental o arcabouço legal a ser considerado neste sistema de reaproveitamento/utilização de recurso disponível.