A Simplificação e Desburocratização da Segurança e Saúde no Trabalho Introduzidas pela Norma Regulamentadora NR-01 Rodrigo Trisoligno Nazareth, Paulo Lascani Yered, Alder Thiago Bastos

Resumo

O estudo tem por finalidade analisar os principais aspectos da Portaria nº. 915, de 30 de julho de 2019, que aprovou a redação da Norma Regulamentadora n. 01 e disciplina as disposições gerais da segurança e saúde no trabalho. Trata-se de uma investigação de natureza descritiva e propositiva que visa explicitar as inovações dessa norma que, a partir de disposições gerais, serve como base das demais normas regulamentadoras. Para a coleta, utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental. A discussão diz respeito à sua efetivação em meio ao ordenamento já existente. A conclusão que se tem é que a norma em estudo diminui a burocracia e a intervenção estatal na iniciativa privada, embora persistam algumas incertezas futuras quanto a segurança jurídica de empregados e empregadores.