A Alienação Parental Diante da Lei nº 12.318/2010 e Suas Consequências Ismar Jovita Maciel

Resumo

O presente trabalho faz um estudo dos direitos das crianças e dos adolescentes dentro do ordenamento jurídico nacional, analisando principalmente as leis de proteção desses sujeitos vulneráveis, tais como a Constituição da República Federal do Brasil  de 1988; o  Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/1990 para depois focar, especificamente, na   Lei de nº 12.318/2010, que veio a tipificar a alienação parental, tema delimitado do estudo,   como crime e conceitua  o que é a alienação parental, quais  os requisitos para que seja configurada e  as causas. As violações aos direitos das crianças e dos adolescentes sob a  prática da alienação parental, causa graves abalos psicológicos e mentais para as vítimas, trazendo grandes consequências para a saúde mental das vítimas