O mandado de segurança no Brasil e o writ of mandamus nos Estados Unidos da América: uma análise comparada Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes

Resumo

Este estudo tem como objetivo delimitar as figuras do mandado de segurança, do Direito brasileiro, e do writ of mandamus, do Direito estadunidense, apresentando as suas principais diferenças e semelhanças. Verificou-se que, embora possuam intercessões, as figuras não se confundem. A principal diferença está na excepcionalidade que a jurisprudência dos EUA atribui à via do writ.