A Validação do Patrimônio Digital e a Governança Rebeca Moura, Daniel Freire e Almeida

Resumo

 A evolução do alcance e reconhecimento do patrimônio, em suas diversas dimensões (em termos privados ou públicos), evidencia a necessidade de compreendê-lo sob a ótica da pós-modernidade jurídica, que comporta a Web 3.0. Tais referências remetem à discussão acerca da governança como instrumento de validação. Neste sentido, objetiva-se considerar e analisar a melhor técnica jurídica de praticar a governança, acerca da proposta de validação do patrimônio digital, fundamentada nos ditames inseridos nas legislações de regência, a exemplo do Marco Civil da Internet, da nova Lei de Ativos Virtuais. Utiliza-se o método dedutivo, abordagem qualitativa, busca em material bibliográfico assentado em doutrina nacional e legislação relacionada à temática proposta.