CADE e ANTAQ: Aliados na Defesa da Concorrência no Setor Portuário Brasileiro

Sandro Silva; Guilherme Schmidt Hayama Guilherme Schmidt Hayama; Marcelo  Lamy

doi:10.5281/zenodo.17201941

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Publicado: 2025-09-29

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.17201941

Palavras-chave:

Regulação setorial; direito portuário; sistema brasileiro de defesa da concorrência; controle econômico; cooperação institucional

Sandro Rodrigues Silva

Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Santa Cecília, Santos-SP, Brasil (UNISANTA)

Guilherme Schmidt Hayama

Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas, Santos - SP, Brasil (UNISANTA)

Marcelo Lamy

Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas, Santos - SP, Brasil (UNISANTA)

Resumo

Este artigo analisa de forma lacônica a atuação conjunta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) na defesa da concorrência neste setor. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, examinam-se as competências e objetivos legais de cada órgão e os desafios para uma atuação coordenada. Os resultados indicam que suas funções são complementares e conclui-se que a sinergia entre ambos é crucial para garantir segurança jurídica e eficiência no setor portuário