A descarbonização portuária e seus impactos nos direitos dos refugiados ambientais entre a acolhida e o risco de exclusão

Resumo

A transição energética tornou-se um eixo estratégico nas políticas ambientais globais, especialmente nos setores de transporte marítimo e infraestrutura portuária. No entanto, o avanço da descarbonização dos portos, embora necessário à mitigação das mudanças climáticas, pode produzir efeitos colaterais sobre populações em situação de vulnerabilidade, notadamente os refugiados ambientais. Este artigo analisa os impactos das políticas de descarbonização portuária sobre os direitos desses refugiados, a partir da interseção entre Direito Ambiental Internacional, Direito das Migrações e os princípios da justiça climática. O objetivo é refletir sobre como a ausência de reconhecimento jurídico da figura do refugiado ambiental, aliada à fragmentação das políticas públicas portuárias e migratórias, contribui para a exclusão e invisibilidade desses sujeitos em zonas estratégicas como o Porto de Santos. Utiliza-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. A hipótese que orienta o trabalho é a de que os atuais planos de sustentabilidade energética nos portos brasileiros não incorporam mecanismos protetivos para migrantes forçados por eventos climáticos extremos, o que compromete a efetividade dos direitos fundamentais em contextos de crise ecológica. Como resultados, identificam-se lacunas normativas, ausência de articulação interinstitucional e inexistência de protocolos específicos de acolhimento climático. A partir dessas constatações, propõem-se diretrizes para uma governança portuária mais inclusiva, comprometida não apenas com a neutralidade carbônica, mas também com a proteção integral de populações deslocadas. A pesquisa contribui para o debate sobre uma transição energética justa e sustentável, que promova simultaneamente equidade ambiental e respeito aos direitos humanos.