Transparência, processualidade e meio ambiente Walace Paiva Martins Junior
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Resumo
O artigo aborda inicialmente a transparência e meio ambiente. A seguir trata da publicidade e do acesso à informação. Caracteriza a audiência pública ambiental com a participação popular até se chegar a processualidade e ao licenciamento ambiental.
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Seção
Artigos
Como Citar
Transparência, processualidade e meio ambiente: Walace Paiva Martins Junior. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 4, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/677. Acesso em: 17 mar. 2026.