INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO DE MENORES Alexandre Hiroki Oshiro

Resumo

Este artigo aborda a possibilidade de exigir indenização pecuniária referente a danos morais decorrentes do abandono afetivo de menores. Para tanto, aborda, primeiramente, o papel da família na sociedade brasileira. Aponta para a importância da família como instrumento de realização do ser humano, por ser o primeiro instituto a promover a integração da criança a um grupo. Prossegue com a explanação dos princípios que regem o Direito de Família, esclarecendo brevemente sua conexão com o tema deste trabalho. Em seguida, conceitua o abandono afetivo, trazendo as últimas tendências jurisprudenciais e as ideias de diversos autores. Prossegue com a explanação da responsabilidade civil e seus elementos, abordando o dano e também sua relação com o Direito de Família, concluindo com a questão da possível responsabilização do Estado quanto ao abandono afetivo.