JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O CAMINHO DO JURISDICIONADO AO TRATAMENTO EXPERIMENTAL Fernando Aragone, Lígia Maria Comis Dutra

Resumo

O presente artigo aborda o tema da judicialização da saúde no que tange a busca do jurisdicionado por um medicamento ou tratamento em fase experimental, tema complexo dado o bem jurídico em jogo: a vida. Para abordar tal tema, se fez necessário traçar um comparativo da judicialização da saúde e os princípios constitucionais envolvidos, dissecando-o de modo a encontrar uma solução para questões que envolvem os medicamentos ou tratamentos experimentais, pontuando erros e acertos do judiciário na ponderação de princípios ao julgar o tema, tanto no âmbito público quanto privado nos casos em que a busca pela cura por meio de um tratamento de eficácia duvidosa pode expor a vida em risco, o bem jurídico em questão a ser tutelado.