O DIREITO E AS PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS NA CONSTRUÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA Marco Antonio Barbosa de Freitas

Resumo

O artigo aborda o Direito e a sua aplicação nos casos concretos, trazendo à baila a influência da Filosofia na Hermenêutica Jurídica. Para tanto, estabelece a dicotomia entre o Direito, a Moral, a Ética e a Justiça, estabelecendo-os como vetores de interpretação da norma jurídica. Discorre, para uma melhor compreensão do contexto, acerca das premissas basilares da Filosofia do Direito para, adiante, enfocar na influência dessa disciplina no processo de interpretação hermenêutico. Apresenta, ainda, um breve paralelo entre as concepções fundadas na Teoria Tridimensional do Direito e no positivismo de Kelsen, pontuando a demarcação que separa cada linha de pensamento. Por fim, à luz dos fundamentos da hermenêutica, apresenta a discussão acerca da busca pelo sentido e alcance da norma jurídica ao se interpretar o Direito.