A TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA E A DESPROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA PREVISTA NO PARÁGRAFO 1º B, INCISO V, DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL Ricardo dos Santos Duran, Silvana Amneris Rôlo Amneris Rôlo Pereira Borges, Wagner Camargo Gouveia

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Publicado: 2024-08-27
Palavras-chave:
saúde, tutela penal, proporcionalidade da reprimenda.

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Edição

v. 7 n. 3 (2018): Vol 7, No 3 (2018)

Seção

Artigos e Resumos Aprovados

Como Citar

A TUTELA PENAL DA SAÚDE PÚBLICA E A DESPROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA PREVISTA NO PARÁGRAFO 1º B, INCISO V, DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO PENAL: Ricardo dos Santos Duran, Silvana Amneris Rôlo Amneris Rôlo Pereira Borges, Wagner Camargo Gouveia. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 7, n. 3, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/742. Acesso em: 17 mar. 2026.