O papel constitucional das polícias de segurança e ordem pública na consolidação do Estado Democrático de Direito e no Afastamento da Vingança Privada Ferdinando Córdoba Andreucci, Artur William Granero Santos, Eduardo Mosna Xavier, Lígia Pinheiro, Giovani Eduardo

Resumo

A Polícia, em suas origens, foi concebida para afastar e deslegitimar a vingança privada na sociedade. Com a evolução humana e a concepção do Estado Democrático de Direito, as Constituições institucionalizaram essa importante função social, legalizando e legitimado não apenas o uso da força como, também, as importantes funções de manutenção da segurança e ordem pública.