Direito à saúde e a assistência farmacêutica para populações vulneráveis: um olhar sobre a saúde indígena no Brasil Renata Favoni Biudes, Henrique Brandão Accioly de Gusmão, Amélia Cohn

Resumo

O presente texto tem como objetivo analisar a Assistência Farmacêutica (AF) no âmbito da população indígena, com ênfase no nível de acesso aos medicamentos elencados nos protocolos clínicos para as patologias mais comuns a essa população. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, documental, descritiva e exploratória, através de revisões como: jurisprudências, doutrinas, protocolos de saúde, portarias, relatórios institucionais e materiais científicos. Os resultados demonstram que a AF indígena possui particularidades em relação ao elenco de medicamentos, bem como no atendimento a esses usuários. A aquisição dos medicamentos elencados na Portaria 1059/2015 é realizada pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Conforme relatório divulgado pela SESAI, foi constatado que a disposição dos medicamentos em relação à lista preconizada na mencionada portaria ficou em 79%. Conclui-se que a AF se comporta de maneira diferente quando se trata da saúde indígena. Existe legislação diferenciada para essa população em relação ao elenco de medicamentos utilizados, porém mesmo assim a AF encontra dificuldades em promover integralidade na assistência aos usuários. Essas dificuldades decorrem principalmente da alta rotatividade do quadro dos profissionais e sua precária qualificação. Cabe ressaltar que os recursos disponibilizados para a saúde indígena, conforme orçamento temático de 2020, teve uma perda no ano de 2019, significando uma redução expressiva das despesas com medicamentos, para menos da metade em relação ao ano de 2018, comprometendo ainda mais o atendimento à população indígena.