Hiperendemia na pandemia: aumento nos índices de violência contra as mulheres. Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha, Patrícia Gorisch

Resumo

Uma a cada três mulheres sofre violência moral, física, psicológica, sexual e/ou patrimonial. Apesar da maior incidência de violação aos direitos das mulheres ocorrer no âmbito da coabitação, pelo parceiro íntimo, as mulheres sofrem violência no âmbito profissional, educacional e, até mesmo, nos serviços de saúde. Para combater os altos índices de violência, foi promulgada a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher impondo aos Estados-Parte o dever de eliminar a discriminação e promover a igualdade de gêneros. Após a mencionada Convenção, inúmeras leis foram aprovadas, incluindo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006) que criminaliza a violência no âmbito da coabitação. Estudos apontam que as restrições de circulação (lockdown) impostas pela Pandemia da COVID-19 impactou diretamente nas mulheres que já viviam uma situação de violência doméstica, ocasionando um aumento de 30% dos casos de violência. O presente trabalho o presente trabalho analisar se o isolamento social ocasionado pela Pandemia da COVID-19 impactou no aumento dos números de caso de violência contra a mulher. Em caso positivo, analisaremos se houve alguma contramedida adotada no Município de Campinas/SP. Verificaremos a hipótese de hiperendemia na pandemia. A metodologia utilizada no presente artigo foi a pesquisa bibliográfica e legislativa, tendo sido a análise realizada por método interpretativo técnico-jurídico