Justiça restaurativa e o Abolicionismo penal: (re)integração social do apenado Luma Cobra Santos Moreno, Raphael da Rocha Rodrigues Ferreira

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir o método de justiça restaurativa e sua relevância a partir da abordagem abolicionista, demonstrando assim, a importância desse instrumento para a reintegração social do apenado. Analisa a obra de Nils Christie e trata sobre a relevância de suas críticas para propor um método alternativo de justiça criminal. Aborda sobre o abolicionismo penal como uma proposta crítica para propor uma mudança do sistema penal, oferecendo assim elementos para a construção de um método novo de administração de conflitos e abrindo uma maior possibilidade para sua concretização no sistema de justiça criminal.  A seguir, aborda sobre o Conselho Nacional e Econômico da ONU que através da Resolução 2002/12 introduziu princípios para esta prática que favoreceu para intensificar a utilização da justiça restaurativa pelo mundo, principalmente no Brasil. Em seguida, apresenta projetos pilotos implementados no Brasil que teve resultados positivos, como a Justiça para o século XXI – Rio Grande do Sul e Justiça Restaurativa no judiciário e nas escolas de São Paulo, bem como trata da Lei n. 12.594/2021 e Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça. Com tais análises, é possível realizar um diagnóstico dessas aplicações no ordenamento jurídico brasileiro e entender que a justiça restaurativa é instrumento para a ressocialização do apenado, através da resolução consensual que a justiça restaurativa proporciona, reestabelecendo dessa forma o canal de integração entre ofensor, vítima e comunidade.