A tutela do direito à saúde da pessoa trabalhadora perante o sistema interamericano de direitos humanos: o caso Los Buzos Miskitos Vs. Honduras Mery Elen da Silva Scalia Carvalho

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar reflexões acerca da proteção do direito à saúde da pessoa trabalhadora perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, será inicialmente analisada a inclusão deste direito no catálogo dos direitos humanos. Após, será estudado como historicamente a tutela dos direitos sociais vem sendo realizada perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Por fim, será analisado como a matéria foi abordada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Los Buzos Miskitos vs Honduras, ponderando as vantagens e desvantagens de se socorrer a esta jurisdição internacional. Quanto à metodologia, trata-se de uma investigação qualitativa e descritiva, focada no cenário latino-americano. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, normativa e jurisprudencial. Como conclusão, foi possível reconhecer o direito à saúde da pessoa trabalhadora como um direito humano, bem como os benefícios de buscar sua tutela perante o sistema regional americano diante da conduta ilícita de empresas privadas em não o respeitar e da incapacidade do Estado em protegê-lo.