O congelamento social de óvulos: apanhado jurídico brasileiro e breves discussões éticas Gabriela Lima Valença Almeida

Resumo

No presente artigo, é apresentado um levantamento das normas brasileiras que dispõem sobre a técnica médica de congelamento de óvulos bem como é promovido um debate sobre as questões éticas que permeiam a realização do chamado congelamento social de óvulos ou criopreservação eletiva de oócitos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e legislativa em diferentes bancos de dados, tais como repositórios acadêmicos de Universidades Federais e site da Câmara dos Deputados, verificou-se que quase a totalidade das normas existentes sobre congelamento de óvulos no Brasil se encontra na Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina. Concluiu-se que o congelamento social de óvulos, muito embora seja uma conquista ao rol de direitos reprodutivos das mulheres, envolve custos elevados e algumas questões éticas sensíveis, as quais podem ser contornadas com uma melhor regulamentação jurídica sobre o tema, ampla divulgação de informações científicas, educação e aconselhamento sobre fertilidade e consentimento livre e esclarecido das pacientes.